Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Intermediação de Serviços e Limitação de Responsabilidade

A Resolve 24 Horas atua exclusivamente como uma plataforma de tecnologia e aproximação (intermediadora). Nosso objetivo é facilitar o contato entre clientes que necessitam de serviços e profissionais autônomos que os oferecem.

Portanto, nós não executamos serviços, não empregamos os profissionais e não cobramos taxas sobre o valor do serviço final. O profissional autônomo é o único e exclusivo responsável pela qualidade, prazos, garantias e eventuais danos causados durante a execução do trabalho, isentando a Resolve 24 Horas de qualquer responsabilidade ou solidariedade perante o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A escolha do profissional é de responsabilidade exclusiva do cliente, que deve baseá-la nas avaliações, notas e qualificações de clientes anteriores disponíveis na plataforma. A Resolve 24 Horas não garante nem responde pela idoneidade, capacidade técnica ou conduta dos profissionais — apenas disponibiliza as informações para que o cliente decida.

O que significa "profissional verificado": o selo de verificação indica exclusivamente que a plataforma conferiu a identidade do profissional (documento oficial com foto, selfie e comprovante de residência). O selo não atesta qualificação técnica, formação, registro profissional ou qualidade de trabalho — esses fatores devem ser avaliados pelo cliente por meio das avaliações públicas e da conversa com o profissional.

2. Taxa de Intermediação e Carteira do Profissional

O uso da plataforma é 100% gratuito para o cliente. Do profissional, é cobrada uma taxa fixa de intermediação de R$ 9,90 por serviço conquistado, que funciona assim:

• O profissional mantém uma carteira pré-paga na plataforma (recarga mínima de R$ 20).
• Ao enviar um orçamento, R$ 9,90 ficam reservados (não cobrados) na carteira.
• Se o cliente escolher esse profissional, a taxa é efetivamente cobrada e os dados de contato são liberados para ambas as partes.
• Se o cliente escolher outro profissional ou a solicitação expirar, a reserva é devolvida integralmente e automaticamente à carteira.
• A taxa incide apenas sobre a intermediação: a plataforma não cobra comissão sobre o valor do serviço, que é negociado e pago diretamente entre cliente e profissional.

Estorno da taxa. A taxa de R$ 9,90 será devolvida à carteira quando:

• houver cobrança duplicada ou erro técnico da plataforma na cobrança;
• a solicitação for comprovadamente falsa ou fraudulenta (trote);
• o profissional não receber os dados de contato do cliente por falha da plataforma.

A taxa não será devolvida quando, após a escolha pelo cliente:

• o profissional desistir do atendimento ou não comparecer;
• a negociação não avançar por preço, prazo ou qualquer motivo comercial entre as partes;
• houver conflito posterior sobre a execução do serviço, salvo decisão do suporte após análise.

Contestações de cobrança devem ser enviadas ao suporte em até 7 dias a partir da cobrança, pelo e-mail suporte@resolve24horas.com.br ou pelo WhatsApp de atendimento.

2.1 Cancelamento e Pedidos Falsos (Trote)

Em caso de cancelamento, o cliente deve comunicar o profissional o quanto antes. Eventuais custos já incorridos pelo profissional (como o deslocamento até o local) devem ser acertados diretamente entre o cliente e o profissional — a Resolve 24 Horas não processa nem cobra esses valores, por atuar exclusivamente como intermediadora de contato.

A Resolve 24 Horas se reserva o direito de banir permanentemente números de telefone ou IPs e de acionar os meios legais cabíveis em casos de pedidos falsos (trotes) que gerem prejuízo aos profissionais.

3. Introdução (Privacidade)

A Resolve24h está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil e as diretrizes de proteção de dados do Google.

3. Coleta de Dados

Para o funcionamento da plataforma, coletamos os seguintes dados:

• De Clientes: Nome, número de WhatsApp, endereço aproximado (CEP, cidade e estado) e a descrição do serviço solicitado.
• De Profissionais: Nome, email, número de WhatsApp, foto do documento de identificação (CNH ou RG), endereço completo e áreas de atuação.
• Informações de Uso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados sobre a sua interação com nosso site.
• No aplicativo do Profissional (Android): fotos e áudios que você optar por enviar no chat com o cliente (acesso à câmera/galeria e ao microfone, somente quando você aciona o envio); um token de notificação (Firebase Cloud Messaging) usado exclusivamente para avisar sobre novos pedidos e mensagens; e o status de disponibilidade que você define no app (Online/Ocupado/Ausente/Férias/Offline).

4. Uso dos Dados

Utilizamos os dados coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Facilitar a conexão entre o cliente solicitante e o profissional de serviços.
• Confirmar o contato (WhatsApp) dos usuários por meio de código de verificação.
• Processar a recarga da carteira dos profissionais através de parceiro de pagamento autorizado (Infinitepay).
• Enviar notificações (via WhatsApp, aplicativo do prestador ou painel do site) referentes aos serviços solicitados ou prestados.
• Melhorar continuamente a plataforma e nossos serviços.

5. Compartilhamento de Informações

A Resolve24h não vende ou aluga suas informações pessoais. As informações são compartilhadas apenas:

• Com o profissional prestador de serviço, apenas após ele aceitar a solicitação e adquirir o seu lead.
• Com fornecedores e parceiros de infraestrutura (ex: provedores de hospedagem, gateways de pagamento) estritamente para a execução dos serviços.
• Mediante ordem judicial ou obrigação legal.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros utilizando criptografia padrão do mercado. Apenas funcionários autorizados têm acesso restrito aos dados para suporte e moderação. Implementamos procedimentos rigorosos para prevenir acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados.

7. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados incompletos ou inexatos.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a exclusão total da sua conta e dos dados vinculados a ela.

Como solicitar a exclusão dos seus dados: envie um e-mail para privacidade@resolve24horas.com.br com o assunto “Exclusão de dados”, informando seu nome e o número de WhatsApp cadastrado. Confirmaremos sua identidade e concluiremos a exclusão (ou anonimização) em até 15 dias. Registros estritamente necessários por obrigação legal/fiscal (ex.: comprovantes de pagamento) podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, de forma minimizada.

8. Comunicação com o Usuário

A verificação de identidade e as mensagens transacionais essenciais (ex: código de verificação, propostas, status do serviço e links de avaliação) podem ser enviadas por WhatsApp, pelo aplicativo do prestador ou pelo painel do cliente no site, conforme o canal utilizado no seu cadastro. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber essas mensagens. Você pode optar por parar de receber mensagens no WhatsApp enviando "PARAR" para nosso número de atendimento.

9. Alterações nesta Política

A Resolve24h reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração significativa será comunicada aos usuários ativos via email ou mensagem no WhatsApp. Recomendamos a revisão periódica desta página.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou quiser exercer seus direitos relacionados à privacidade, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do email: privacidade@resolve24horas.com.br.